HC 1061109 - DECISAO

HC 1061109 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos apetrechos indicativos de tráfico e no modus operandi, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares mais brandas se mostram insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY APARECIDO CAMPOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

WESLEY APARECIDO CAMPOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos apetrechos indicativos de tráfico e no modus operandi, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares mais brandas se mostram insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se