HC 1049919 - DECISAO

HC 1049919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos (314,51 g de maconha; 26,47 g de cocaína; 30,01 g de material inconclusivo) e de petrechos indicativos de tráfico (balança de precisão); a alegada ilicitude das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede reexame pelo STJ, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão diante dos elementos que justificaram a segregação cautelar.

Parties
Paciente: KAYKY AUGUSTO DA SILVA KOZYRSKI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

KAYKY AUGUSTO DA SILVA KOZYRSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade na obtenção das provas
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos (314,51 g de maconha; 26,47 g de cocaína; 30,01 g de material inconclusivo) e de petrechos indicativos de tráfico (balança de precisão); a alegada ilicitude das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede reexame pelo STJ, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão diante dos elementos que justificaram a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.