RHC 229256 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida pois há elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de quase 14 kg de maconha e a existência de maus antecedentes — que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, fundamentos suficientes, conforme jurisprudência desta Corte, para justificar a custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Paciente: EMERSON DOS SANTOS LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Antecedentes Criminais

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Parties

EMERSON DOS SANTOS LEMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida pois há elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de quase 14 kg de maconha e a existência de maus antecedentes — que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, fundamentos suficientes, conforme jurisprudência desta Corte, para justificar a custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.