HC 1058316 - DECISAO

HC 1058316 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, petrechos e antecedentes do paciente), nos termos do art. 312 do CPP, devendo-se, portanto, negar conhecimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTHONY MIRANDA SANTOS ANJOS ALKAMIM; Corréu: JAIR SANTOS ARAUJO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ANTHONY MIRANDA SANTOS ANJOS ALKAMIM

Paciente

JAIR SANTOS ARAUJO JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito
  3. 3 Disparidade de tratamento entre corréus

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, petrechos e antecedentes do paciente), nos termos do art. 312 do CPP, devendo-se, portanto, negar conhecimento ao habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.