HC 1045071 - DECISAO

HC 1045071 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de substância fracionada e pronta para comércio), na dinâmica do flagrante (fuga, dispensa de parte do entorpecente e tentativa de suborno) e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a medida cautelar se mostrou imprescindível nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODOLFO JOSÉ PIRES DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RODOLFO JOSÉ PIRES DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de substância fracionada e pronta para comércio), na dinâmica do flagrante (fuga, dispensa de parte do entorpecente e tentativa de suborno) e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a medida cautelar se mostrou imprescindível nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.