HC 1027985 - DECISAO

HC 1027985 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, no modus operandi reiterado de fraudes eletrônicas e no prejuízo patrimonial significativo (cerca de R$ 2.500.000,00), além do potencial lesivo ao sistema econômico, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não se identificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse intervenção de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: EMERSON TADEU DE JESUS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Associação Criminosa, Estelionato, Fraudes Eletrônicas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Associação Criminosa Estelionato Fraudes Eletrônicas Contemporaneidade +1 more

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Parties

EMERSON TADEU DE JESUS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer

Legal Issues

  1. 1 adequação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e risco atual para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, no modus operandi reiterado de fraudes eletrônicas e no prejuízo patrimonial significativo (cerca de R$ 2.500.000,00), além do potencial lesivo ao sistema econômico, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não se identificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse intervenção de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.