HC 1042709 - DECISAO

HC 1042709 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, condição de foragido e risco à ordem pública e à instrução criminal), e a utilização da fundamentação per relationem mostrou-se admissível diante da ausência de alteração do quadro fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ERLANGE E SOUSA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Ordem Pública Medidas Cautelares Individualização Da Conduta

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Parties

ERLANGE E SOUSA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, condição de foragido e risco à ordem pública e à instrução criminal), e a utilização da fundamentação per relationem mostrou-se admissível diante da ausência de alteração do quadro fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus