HC 1057639 - DECISAO

HC 1057639 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de drogas fracionadas e laudo, indícios de autoria, reincidência específica recente, tentativa de fuga e modus operandi indicando finalidade mercantil — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: GIAN FRANSUEL ALVES PEREIRA; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Reincidência +3 more

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Parties

GIAN FRANSUEL ALVES PEREIRA

Paciente

12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 substituição de habeas corpus por recurso próprio

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de drogas fracionadas e laudo, indícios de autoria, reincidência específica recente, tentativa de fuga e modus operandi indicando finalidade mercantil — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se