HC 1047025 - DECISAO

HC 1047025 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi e da periculosidade, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: SALVADOR MARCELO GOZZA; Órgão Julgador (acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: FABIANO HELARICO RIBEIRO; Denunciada: KARINA SANTOS RIBEIRO; Denunciado: EDER M ANOEL BIM BATI DA SILVA; Vítima: Thalita; Vítima: Gabriela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Habeas Corpus Vs Recurso Próprio

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Parties

SALVADOR MARCELO GOZZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Denegatório)

Ministério Público Federal

Manifestante

FABIANO HELARICO RIBEIRO

Denunciado

KARINA SANTOS RIBEIRO

Denunciada

EDER M ANOEL BIM BATI DA SILVA

Denunciado

Thalita

Vítima

Gabriela

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus em lugar de recurso ordinário
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi e da periculosidade, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.