HC 1055763 - DECISAO

HC 1055763 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria do delito de ameaça, no uso de arma branca e nas reiteradas condutas delitivas e antecedentes do paciente, configurando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; em razão disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RONALDO ADRIANO LORENCO FIRMO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ameaça (art. 147 Cp), Medidas Protetivas De Urgência, Fiança, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Ameaça (art. 147 Cp) Medidas Protetivas De Urgência Fiança +4 more

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Parties

RONALDO ADRIANO LORENCO FIRMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria do delito de ameaça, no uso de arma branca e nas reiteradas condutas delitivas e antecedentes do paciente, configurando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; em razão disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.