HC 1041556 - DECISAO

HC 1041556 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade específica e o caráter mercantil-organizado da conduta (cocaína fracionada em 10 porções etiquetadas com indicação de preço, denúncia sobre comercialização e circunstância da prisão em flagrante), de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ELTON SINVAL CAZARIN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal

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Parties

ELTON SINVAL CAZARIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade específica e o caráter mercantil-organizado da conduta (cocaína fracionada em 10 porções etiquetadas com indicação de preço, denúncia sobre comercialização e circunstância da prisão em flagrante), de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se