HC 1058444 - DECISAO

HC 1058444 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias específicas do caso (apreensão de 118 porções de cocaína, 15 pedras de crack, 127 porções de maconha e 41 porções de skunk, acondicionadas para comercialização), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONAS PIRES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

JONAS PIRES ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva frente às condições pessoais do paciente e à quantidade de entorpecentes apreendida

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias específicas do caso (apreensão de 118 porções de cocaína, 15 pedras de crack, 127 porções de maconha e 41 porções de skunk, acondicionadas para comercialização), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.