HC 1055017 - DECISAO

HC 1055017 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos de gravidade da conduta: apreensão de 46 barras de maconha (mais de 34 kg) e uma barra análoga à cocaína, diversidade de entorpecentes e transporte intermunicipal, além de indícios de autoria, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício do remédio constitucional.

Parties
Paciente: ANA PAULA SATHLER DE OLIVEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

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Parties

ANA PAULA SATHLER DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso da gravidade concreta (quantidade e natureza da droga, forma de acondicionamento, modus operandi) como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos de gravidade da conduta: apreensão de 46 barras de maconha (mais de 34 kg) e uma barra análoga à cocaína, diversidade de entorpecentes e transporte intermunicipal, além de indícios de autoria, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.