HC 1056938 - DECISAO

HC 1056938 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e do papel de liderança atribuído ao paciente, bem como do risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não comprovada a imprescindibilidade do pai nos termos do art.318 VI do CPP; assim, indeferiu-se o pedido liminar.

Parties
Paciente: TIAGO DE SOUZA CÂMARA MELLO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Imprescindibilidade Do Pai
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar Imprescindibilidade Do Pai

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Parties

TIAGO DE SOUZA CÂMARA MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (art.312 CPP)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (art.319 e art.318 VI CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recursos ordinários

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e do papel de liderança atribuído ao paciente, bem como do risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não comprovada a imprescindibilidade do pai nos termos do art.318 VI do CPP; assim, indeferiu-se o pedido liminar.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.