RHC 228859 - DECISAO

RHC 228859 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, restaram comprovados a materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas e exames preliminares) e evidenciada a gravidade concreta e o perigo ao convívio social e à instrução criminal (quantidade e acondicionamento da droga, modo de atuação em companhia de adolescente e reiteradas abordagens na mesma semana), de modo que a prisão preventiva, fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, mostrou-se necessária e insubstituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GUILHERME BRUNO OLIVEIRA MARIANO; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUILHERME BRUNO OLIVEIRA MARIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Requisito do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação e proporcionalidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade concreta do perigo à ordem pública para fins de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, restaram comprovados a materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas e exames preliminares) e evidenciada a gravidade concreta e o perigo ao convívio social e à instrução criminal (quantidade e acondicionamento da droga, modo de atuação em companhia de adolescente e reiteradas abordagens na mesma semana), de modo que a prisão preventiva, fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, mostrou-se necessária e insubstituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Homologo a prisão em flagrante e converto-a em prisão preventiva de GUILHERME BRUNO OLIVEIRA MARIANO
  • Publique-se