HC 1056980 - DECISAO

HC 1056980 - DECISAO

Parties
Paciente: DEIVID MOURA SALOMÃO; Corréu: MARCELO DIVINO DOS SANTOS PRATES; Corréu: DAYANE BOVI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Acusadora/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Jurisprudência Sobre Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

DEIVID MOURA SALOMÃO

Paciente

MARCELO DIVINO DOS SANTOS PRATES

Corréu

DAYANE BOVI

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora/manifestante

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 adequação e insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP