RHC 229181 - DECISAO

RHC 229181 - DECISAO

Parties
Paciente: VILMAR FEITOSA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

VILMAR FEITOSA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de idoneidade dos fundamentos
  2. 2 contemporaneidade do risco e periculum libertatis
  3. 3 consideração de inquéritos e ações penais em curso para aferir periculosidade