RHC 225396 - DECISAO

RHC 225396 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: LIVANILSON SERGIO DA SILVA; Paciente/recorrente: JOSE MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No Stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Custódia Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Cerceamento De Defesa

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Parties

LIVANILSON SERGIO DA SILVA

Paciente/recorrente

JOSE MATEUS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 do CPP)