HC 1052196 - DECISAO

HC 1052196 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus; a decisão de origem apresentou fundamentação formalmente suficiente, baseada na gravidade concreta do delito e nos indícios mínimos de autoria apropriados nesta fase processual, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: VITOR XAVIER RUFINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Via Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Revisão Via Habeas Corpus +1 more

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Parties

VITOR XAVIER RUFINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação individualizada
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus; a decisão de origem apresentou fundamentação formalmente suficiente, baseada na gravidade concreta do delito e nos indícios mínimos de autoria apropriados nesta fase processual, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.