HC 1041244 - DECISAO

HC 1041244 - DECISAO

Verificou-se, pelos autos originários (cópia nos autos da ação penal 5205323-92.2024.8.09.0051, evento 386), que houve decisão favorável ao paciente em 10/12/2025 nos autos 6018480-65.2025.8.09.0051 que determinou a revogação da prisão preventiva e o cumprimento de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente: MURILLO MARCAL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 171, § 2º a Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Art. 171, § 2º a Do CP

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Parties

MURILLO MARCAL DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelos autos originários (cópia nos autos da ação penal 5205323-92.2024.8.09.0051, evento 386), que houve decisão favorável ao paciente em 10/12/2025 nos autos 6018480-65.2025.8.09.0051 que determinou a revogação da prisão preventiva e o cumprimento de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.