RHC 224625 - DECISAO

RHC 224625 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos (perseguição policial com manobras perigosas e risco a terceiros, apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas fracionadas, apetrechos indicativos de tráfico, balança de precisão, munições eficientes, expressiva quantia em dinheiro e relatos de resistência com lesões), os quais, em juízo sumário, demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; o habeas corpus não é via própria para revolver aprofundadamente essas...

Parties
Paciente: GUILHERME MENDES DE SOUSA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

GUILHERME MENDES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos (perseguição policial com manobras perigosas e risco a terceiros, apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas fracionadas, apetrechos indicativos de tráfico, balança de precisão, munições eficientes, expressiva quantia em dinheiro e relatos de resistência com lesões), os quais, em juízo sumário, demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; o habeas corpus não é via própria para revolver aprofundadamente essas...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.