HC 1057962 - DECISAO

HC 1057962 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade (apreensões e provas juntadas), na gravidade concreta das condutas, na investigação sobre organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, bem como na inadequação de medidas cautelares alternativas, tornando inadequado o reexame fático-probatório pela via do habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: JAISON CAIQUE CARRASCHI DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

JAISON CAIQUE CARRASCHI DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua conversão do flagrante
  2. 2 cessação dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade (apreensões e provas juntadas), na gravidade concreta das condutas, na investigação sobre organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, bem como na inadequação de medidas cautelares alternativas, tornando inadequado o reexame fático-probatório pela via do habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se