RHC 222547 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumaríssima do habeas corpus, os elementos colhidos em fase inquisitorial (declarações das vítimas e testemunhas, fotografias, atendimento médico imediato e laudo pericial do instrumento utilizado) demonstram materialidade e indícios de autoria; além disso, estão presentes os fundamentos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à integridade física e psicológica das vítimas e reincidência), e não se verifica excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: VITOR FERNANDES SEABRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lesão Corporal, Justa Causa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Justa Causa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

VITOR FERNANDES SEABRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 ausência de justa causa em razão da alegada falta de exame de corpo de delito
  3. 3 possibilidade de comprovação da materialidade por outros meios em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumaríssima do habeas corpus, os elementos colhidos em fase inquisitorial (declarações das vítimas e testemunhas, fotografias, atendimento médico imediato e laudo pericial do instrumento utilizado) demonstram materialidade e indícios de autoria; além disso, estão presentes os fundamentos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à integridade física e psicológica das vítimas e reincidência), e não se verifica excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso negado; mantém‑se a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância e confirmada pelo Tribunal de origem.