RHC 229246 - DECISAO

RHC 229246 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (planejamento do homicídio, auxílio de corréu, fuga após disparos, antecedentes criminais), o que demonstrou periculosidade e risco à ordem pública, e jurisprudência do STJ reconhece que o modus operandi e a contumácia delitiva autorizam a manutenção da custódia cautelar, não cabendo substituição por medidas diversas na hipótese.

Parties
Recorrente: LAUENDSON ALVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

LAUENDSON ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (planejamento do homicídio, auxílio de corréu, fuga após disparos, antecedentes criminais), o que demonstrou periculosidade e risco à ordem pública, e jurisprudência do STJ reconhece que o modus operandi e a contumácia delitiva autorizam a manutenção da custódia cautelar, não cabendo substituição por medidas diversas na hipótese.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.