HC 1049099 - DECISAO

HC 1049099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi revelador de periculosidade, não se demonstrando excesso de prazo em razão da duração aproximada de cinco meses da custódia e da regular tramitação do processo, além de que circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DEIVETE JORGE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DEIVETE JORGE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi revelador de periculosidade, não se demonstrando excesso de prazo em razão da duração aproximada de cinco meses da custódia e da regular tramitação do processo, além de que circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.