RHC 227962 - DECISAO

RHC 227962 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, apoiada em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito e do modus operandi, justificando-se a conservação da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; alegações defensivas de inocência demandam reexame fático-probatório não cabível em habeas corpus; a questão do excesso de prazo não foi apreciada previamente pelo Tribunal local e, portanto, não poderia ser examinada nesta Corte.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS PRESTES RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Proporcionalidade Da Prisão Processual, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Proporcionalidade Da Prisão Processual Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

JOÃO CARLOS PRESTES RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, apoiada em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito e do modus operandi, justificando-se a conservação da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; alegações defensivas de inocência demandam reexame fático-probatório não cabível em habeas corpus; a questão do excesso de prazo não foi apreciada previamente pelo Tribunal local e, portanto, não poderia ser examinada nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.