HC 1059210 - DECISAO

HC 1059210 - DECISAO

A decisão concluiu que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficiente: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (discriminadas nos autos) e anotações indicativas de mercancia, apontando papel central do paciente em esquema criminoso e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

GABRIEL SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de gravidade concreta da conduta
  2. 2 possível suplementação de fundamentação pelo Tribunal no julgamento do habeas corpus
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de comércio ilícito

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficiente: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (discriminadas nos autos) e anotações indicativas de mercancia, apontando papel central do paciente em esquema criminoso e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.