HC 1061721 - DECISAO

HC 1061721 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do juízo de origem e acórdão recorrido, há indícios de participação do paciente em organização criminosa complexa voltada ao tráfico e lavagem de capitais, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis (garantia da ordem pública, risco de reiteração e potencial interferência na instrução), a contemporaneidade foi devidamente comprovada pelas investigações e extração de dados, e não houve prova robusta da indispensabilidade do paciente para os cuidados da avó nem de que sua saúde incapacitasse o cumprimento da custódia, de modo que medidas alternativas ou prisão domiciliar são insuficientes; assim, a ordem foi...

Parties
Paciente: DANILO NATAN SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Condições Pessoais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Prisão Domiciliar Contemporaneidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANILO NATAN SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e contemporânea
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Se a alegada indispensabilidade do paciente para os cuidados de sua avó idosa e doente justifica a concessão da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do juízo de origem e acórdão recorrido, há indícios de participação do paciente em organização criminosa complexa voltada ao tráfico e lavagem de capitais, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis (garantia da ordem pública, risco de reiteração e potencial interferência na instrução), a contemporaneidade foi devidamente comprovada pelas investigações e extração de dados, e não houve prova robusta da indispensabilidade do paciente para os cuidados da avó nem de que sua saúde incapacitasse o cumprimento da custódia, de modo que medidas alternativas ou prisão domiciliar são insuficientes; assim, a ordem foi...

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.