HC 1057144 - DECISAO

HC 1057144 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal em razão da gravidade concreta e do modus operandi, e as alegações sobre saúde e maternidade exigem revolvimento probatório ou exame não realizado pelo Tribunal de origem, o que torna inviável sua apreciação em habeas corpus.

Parties
Paciente: BEATRIZ TARDELLI BENEDITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Saúde Do Preso

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Parties

BEATRIZ TARDELLI BENEDITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 prisão domiciliar em razão da maternidade (art. 318-A, III, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal em razão da gravidade concreta e do modus operandi, e as alegações sobre saúde e maternidade exigem revolvimento probatório ou exame não realizado pelo Tribunal de origem, o que torna inviável sua apreciação em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.