RHC 229534 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base na apreensão de 14 pedras de crack (32,82 g) fracionadas e prontas para venda, quantia em espécie compatível (R$ 312,75), aparelho celular associado à comercialização via WhatsApp, circunstâncias da prisão e histórico de reiteração delitiva após liberdade provisória anterior, indicando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: PATRICK DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

PATRICK DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade e acondicionamento da droga para a demonstração da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base na apreensão de 14 pedras de crack (32,82 g) fracionadas e prontas para venda, quantia em espécie compatível (R$ 312,75), aparelho celular associado à comercialização via WhatsApp, circunstâncias da prisão e histórico de reiteração delitiva após liberdade provisória anterior, indicando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se