RHC 228556 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se funda em elementos concretos do caso (gravidade do delito e modus operandi, permanência com o cadáver e tentativa de alteração do local dos fatos) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a pronúncia reavaliou a custódia e supriu eventual excesso de prazo conforme Súmula 21/STJ; não há prova robusta para justificar prisão domiciliar; e a tese de legítima defesa exige reavaliação probatória incompatível com habeas corpus, sendo assim o agravo regimental negado.

Parties
Agravante: YVES DE LUKA MIRANDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Legítima Defesa, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

YVES DE LUKA MIRANDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da custódia após pronúncia
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e aplicação da Súmula n. 21/STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda em elementos concretos do caso (gravidade do delito e modus operandi, permanência com o cadáver e tentativa de alteração do local dos fatos) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a pronúncia reavaliou a custódia e supriu eventual excesso de prazo conforme Súmula 21/STJ; não há prova robusta para justificar prisão domiciliar; e a tese de legítima defesa exige reavaliação probatória incompatível com habeas corpus, sendo assim o agravo regimental negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Mantêm-se os fundamentos da decisão agravada e a prisão preventiva