RHC 225242 - DECISAO

RHC 225242 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e individualizada, baseada na gravidade em concreto das condutas imputadas e na suposta liderança do réu em organização criminosa armada, havendo risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública; a tramitação processual demonstrou regularidade (denúncia, recebimento, resposta, reavaliação e audiência designada), não caracterizando excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus; contemporaneidade foi entendida como atualidade dos riscos, e pedidos relativos à extensão de benefício devem ser dirigidos ao juízo de origem.

Parties
Paciente/recorrente: MAXSUEL DOS SANTOS MACEDO; Corréu: José Martins de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

MAXSUEL DOS SANTOS MACEDO

Paciente/recorrente

José Martins de Oliveira

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e individualizada, baseada na gravidade em concreto das condutas imputadas e na suposta liderança do réu em organização criminosa armada, havendo risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública; a tramitação processual demonstrou regularidade (denúncia, recebimento, resposta, reavaliação e audiência designada), não caracterizando excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus; contemporaneidade foi entendida como atualidade dos riscos, e pedidos relativos à extensão de benefício devem ser dirigidos ao juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.