HC 1062071 - DECISAO

HC 1062071 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela reincidência específica e pela gravidade concreta do crime (transporte de mais de 10 kg de droga), e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes nos termos do art. 282, §6º do CPP, além de a sentença conter fundamentação suficiente nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: RONIS SOARES DE SOUA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Corréu: Luiz Gustavo; Corréu: Rafael Sampaio Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Tráfico De Drogas

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Parties

RONIS SOARES DE SOUA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Luiz Gustavo

Corréu

Rafael Sampaio Soares

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, permitindo sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Estabelecer se é cabível a extensão do benefício de recorrer em liberdade, concedido a corréus, ao paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela reincidência específica e pela gravidade concreta do crime (transporte de mais de 10 kg de droga), e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes nos termos do art. 282, §6º do CPP, além de a sentença conter fundamentação suficiente nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se