RHC 229402 - DECISAO

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Concluiu-se que estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos de ligação entre o paciente e os corréus, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SIQUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento — Recurso Ordinário Desprovido Pelo STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento — Recurso Ordinário Desprovido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva (requisito e hipótese de admissibilidade)
  2. 2 individualização da conduta e impossibilidade de solidariedade cautelar sem prova
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos de ligação entre o paciente e os corréus, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.