HC 1045973 - DECISAO

HC 1045973 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem insuficiência da fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva: o acórdão indicou elementos concretos (aproximadamente 23,4g de maconha e 489,5g de crack, balança de precisão, relatos policiais e indícios de atuação no tráfico) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes; diante disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RENAN ANTONIO RODRIGUES MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Competência Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Competência Recursal

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Parties

RENAN ANTONIO RODRIGUES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da custódia preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta em função da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem insuficiência da fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva: o acórdão indicou elementos concretos (aproximadamente 23,4g de maconha e 489,5g de crack, balança de precisão, relatos policiais e indícios de atuação no tráfico) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes; diante disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se