RHC 225438 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de entorpecentes de diferentes naturezas em quantidade significativa, munições, dinheiro, balanças de precisão e indícios de associação ao tráfico), o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de nulidade da busca domiciliar deve ser analisada pelas instâncias ordinárias para resguardar o contraditório e evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: JHON CLEBER VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada, Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Provas Supressão De Instância +1 more

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Parties

JHON CLEBER VIEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada, Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a quantidade e a natureza das drogas e objetos apreendidos justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se a alegação de nulidade da busca pessoal e domiciliar pode ser examinada diretamente pelo STJ ou deve ser apreciada pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de entorpecentes de diferentes naturezas em quantidade significativa, munições, dinheiro, balanças de precisão e indícios de associação ao tráfico), o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de nulidade da busca domiciliar deve ser analisada pelas instâncias ordinárias para resguardar o contraditório e evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante