HC 1040909 - ACORDAO

HC 1040909 - ACORDAO

Havendo risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes infracionais (condenação por ato infracional análogo a latrocínio), a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo inviável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: SAMUEL DE JESUS PIEDADE; Coacusado: MATHEUS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Antecedentes Infracionais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Antecedentes Infracionais

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Parties

SAMUEL DE JESUS PIEDADE

Agravante

MATHEUS GONÇALVES

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva e antecedentes infracionais
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes infracionais (condenação por ato infracional análogo a latrocínio), a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo inviável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante