HC 1044149 - ACORDAO

HC 1044149 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos e particularizados do inquérito (indicação do papel do acusado na logística e distribuição de grandes remessas de entorpecentes e sua atuação em organização criminosa), sendo a medida necessária para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; a contemporaneidade da cautelar foi aferida pela persistência do risco, e medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Parties
Agravante: HENRIQUE CREPALDI NARDOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

HENRIQUE CREPALDI NARDOTTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 suficiência dos indícios de autoria para justificar a prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decisão que impôs a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos e particularizados do inquérito (indicação do papel do acusado na logística e distribuição de grandes remessas de entorpecentes e sua atuação em organização criminosa), sendo a medida necessária para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; a contemporaneidade da cautelar foi aferida pela persistência do risco, e medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante