RHC 225041 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente na quantidade e diversidade das drogas apreendidas que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes (fundamentação em art. 312 do CPP e precedentes do STJ).

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta delitiva e a quantidade/natureza dos entorpecentes apreendidos justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente na quantidade e diversidade das drogas apreendidas que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes (fundamentação em art. 312 do CPP e precedentes do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Cruz dos Santos nos termos da decisão impugnada.