HC 1041611 - ACORDAO

HC 1041611 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e a monocrática apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em especial diante da gravidade dos fatos, da posição atribuída ao acusado no núcleo logístico/financeiro de organização criminosa abastecedora de armas à facção Comando Vermelho, da potencial comercialização de armas de guerra e grande quantidade de munições, da natureza permanente da associação para o tráfico que preserva a contemporaneidade e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não houve comprovação de extrema debilidade para prisão domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: SIDNEY EMERSON DA SILVA; Corréu: JOSIAS BEZERRA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Contemporaneidade +1 more

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Parties

SIDNEY EMERSON DA SILVA

Agravante/paciente

JOSIAS BEZERRA MENEZES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência dos indícios de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e a monocrática apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em especial diante da gravidade dos fatos, da posição atribuída ao acusado no núcleo logístico/financeiro de organização criminosa abastecedora de armas à facção Comando Vermelho, da potencial comercialização de armas de guerra e grande quantidade de munições, da natureza permanente da associação para o tráfico que preserva a contemporaneidade e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não houve comprovação de extrema debilidade para prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante