HC 1043175 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, frente à complexidade do feito, à pluralidade de réus, à gravidade dos crimes e à atuação diligente do juízo de origem, a dilação temporal da instrução é justificável nos termos do princípio da razoabilidade e não configura, neste momento, constrangimento ilegal por excesso de prazo.
- Parties
- Agravante: BERNARDO HENRIQUE DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus, Desídia Estatal
Case Brief
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Parties
BERNARDO HENRIQUE DE FREITAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Verificar se a dilação do prazo para o encerramento da instrução criminal configura constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão
- 2 Excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, frente à complexidade do feito, à pluralidade de réus, à gravidade dos crimes e à atuação diligente do juízo de origem, a dilação temporal da instrução é justificável nos termos do princípio da razoabilidade e não configura, neste momento, constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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