RHC 228353 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e diante da posição de destaque do paciente em organização criminosa complexa, confirmada por elementos de investigação (transação PIX, relatórios de inteligência e extração de dados), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o risco concreto que motivou a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALEX TELES DE SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSÉ ALEX TELES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e diante da posição de destaque do paciente em organização criminosa complexa, confirmada por elementos de investigação (transação PIX, relatórios de inteligência e extração de dados), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o risco concreto que motivou a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.