RHC 228371 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, possui múltiplos antecedentes e responde a processos por crimes graves, há risco concreto de reiteração delitiva e histórico de fuga, e não ocorreu modificação do panorama fático ou jurídico que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ EDGAR NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Execução Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência Execução Provisória

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Parties

JOSÉ EDGAR NOGUEIRA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, possui múltiplos antecedentes e responde a processos por crimes graves, há risco concreto de reiteração delitiva e histórico de fuga, e não ocorreu modificação do panorama fático ou jurídico que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.