RHC 229142 - DECISAO

RHC 229142 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, lesão perfuro-cortante corroborada por atestado médico, risco de reiteração e proteção da integridade da vítima), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: CRISTIAN LUAN DE ALMEIDA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN LUAN DE ALMEIDA DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, lesão perfuro-cortante corroborada por atestado médico, risco de reiteração e proteção da integridade da vítima), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.