RHC 229183 - DECISAO

RHC 229183 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, modus operandi, divisão de tarefas, emprego de adolescente e risco de reiteração delitiva — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a decisão mostrou-se devidamente fundamentada em conformidade com o art. 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva (art. 315 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, modus operandi, divisão de tarefas, emprego de adolescente e risco de reiteração delitiva — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a decisão mostrou-se devidamente fundamentada em conformidade com o art. 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.