HC 1059745 - DECISAO

HC 1059745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, na análise estreita permitida, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva pelos tribunais ordinários encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 1.028,30 kg de maconha e pela tentativa de fuga do paciente, sendo insuficientes, por si sós, suas condições pessoais favoráveis para revogação da custódia e inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FILIPE DE CASTRO LOPES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

FILIPE DE CASTRO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, na análise estreita permitida, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva pelos tribunais ordinários encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 1.028,30 kg de maconha e pela tentativa de fuga do paciente, sendo insuficientes, por si sós, suas condições pessoais favoráveis para revogação da custódia e inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.