HC 1059902 - DECISAO

HC 1059902 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente dois quilos de maconha — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DAVID ARAUJO CLEMENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID ARAUJO CLEMENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente dois quilos de maconha — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.