HC 1059365 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título — nova sentença de pronúncia proferida em 31/7/2024 — que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido contra o título anterior; além disso, a matéria relativa ao sistema acusatório não foi suscitada ou esclarecida pela via recursal adequada, impedindo seu exame por esta Corte.

Parties: Paciente: ODAIR MANUEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Sistema Acusatório, Superveniência De Novo Título

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Parties

ODAIR MANUEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Se a nulidade parcial da sentença de pronúncia impede a manutenção da prisão preventiva pela Corte de origem
2 Se a manutenção, de ofício, da prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público viola o sistema acusatório e a Súmula 676/STJ
3 Se a superveniência de nova sentença de pronúncia constitui novo título capaz de tornar prejudicado o habeas corpus