HC 1050737 - DECISAO

HC 1050737 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi, indícios suficientes de autoria, associação criminosa, evasão/foragida da paciente e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o pedido de prisão domiciliar por ser genitora de criança menor de 12 anos não foi apreciado no primeiro grau, de modo que sua análise pelo tribunal superior importaria em supressão de instância.

Parties
Paciente (presa Preventivamente E Acusada): LUAMA MARIA DOS SANTOS SILVA E LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Supressão De Instância, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa +2 more

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Parties

LUAMA MARIA DOS SANTOS SILVA E LIMA

Paciente (presa Preventivamente E Acusada)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser genitora de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi, indícios suficientes de autoria, associação criminosa, evasão/foragida da paciente e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o pedido de prisão domiciliar por ser genitora de criança menor de 12 anos não foi apreciado no primeiro grau, de modo que sua análise pelo tribunal superior importaria em supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.