HC 1059526 - DECISAO

HC 1059526 - DECISAO

Ordem parcialmente conhecida e denegada: embora haja entendimento do STF em regra de incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto, no caso concreto há ausência de alteração fática, indícios de contumácia (resposta a outras ações penais e apreensão de armas) e fundamentação adequada para a manutenção da custódia; ademais parte da impetração foi rechaçada por configurar reiteração de pedido já decidido anteriormente.

Parties
Paciente: YAGO DOMINGOS FELICIANO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

YAGO DOMINGOS FELICIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 impedimento de conhecimento de habeas corpus por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Ordem parcialmente conhecida e denegada: embora haja entendimento do STF em regra de incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto, no caso concreto há ausência de alteração fática, indícios de contumácia (resposta a outras ações penais e apreensão de armas) e fundamentação adequada para a manutenção da custódia; ademais parte da impetração foi rechaçada por configurar reiteração de pedido já decidido anteriormente.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus na parte conhecida
  • Intimem-se